Institucional

  • Administração Direta

    GABINETE DA PRESIDÊNCIA
    endereço
    Praça Coronel Francisco Ribeiro Passos, 09 - Centro - Cairu - Bahia
    horários de atendimento
    De segunda à sexta da 08h às 14h.
    competência
    I- coordenar a representação social e política do Presidente; II-preparar e encaminhar o expediente do Presidente; III- coordenar o fluxo de informações e as relações públicas e parlamentares do Presidente; IV- preparar, registrar, publicar e expedir os atos do Presidente; V- executar ou transmitir ordens e decisões do Presidente nos assuntos de sua competência; VI- exercer outras atribuições necessárias ao cumprimento de suas finalidades.
    cargos e responsáveis
    Presidente - Abdon Abdala Ché Neto
    Assessor de Comunicação - Genival Correia da Silva Junior
    contatos
    Telefone: (75) 3653-2169
    E-mail:
    SECRETARIA LEGISLATIVA
    endereço
    Praça Coronel Francisco Ribeiro Passos, 09 - Centro - Cairu - Bahia
    horários de atendimento
    De segunda à sexta das 08h às 14h.
    competência
    I- receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os papéis da Câmara de Vereadores; II-conservar, guardar, restaurar, registrar e arquivar documentos oriundos do Plenário da Câmara; III- proceder a organização dos papéis concernentes ao expediente da Câmara de Vereadores; IV- remeter, mediante autorização da Presidência da Câmara de Vereadores, os documentos que dependem da sanção do Prefeito Municipal; V- organizar e manter atualizado o cadastro de leis municipais; VI- proceder à gravação e posterior transposição para o papel dos pronunciamentos realizados no Plenário da Câmara de Vereadores, relativos a suas sessões ordinárias, extraordinárias e solenes; VII- dirigir, coordenar e executar as atividades de arquivo, documentação, processamento de dados e serviços auxiliares do processo legislativo; VIII- controlar os prazos regimentais, especialmente para promulgação e sanção de matéria aprovada, pedidos de informação, encaminhamento de autógrafos, vetos e outros em auxílio à Mesa da Câmara; IX- selecionar arquivos digitais para publicação no site da Câmara, após análise e aprovação do Gabinete do Presidente; X- exercer outras atribuições necessárias ao cumprimento de suas finalidades. Além das atribuições descritas, compete à Secretaria Legislativa no desempenho da competência de Documentação e Arquivo: I- manter o Arquivo Central da Câmara de Vereadores; II-controlar a devolução dos atos sancionados pelo Poder Executivo, incorporando ao acervo de Leis Municipais, quando for o caso; III- providenciar a digitalização das Leis Municipais, mantendo o seu cadastro atualizado; IV- coletar e manter toda a documentação e os dados informativos de interesse dos Vereadores e do público em geral; V- exercer outras atribuições necessárias ao cumprimento de suas finalidades.
    cargos e responsáveis
    Secretária Legislativa - Jaqueline Passos Santos
    contatos
    Telefone: (75) 3653-2169
    E-mail:
    DIRETORIA ADMINISTRATIVA
    endereço
    Praça Coronel Francisco Ribeiro Passos, 09 - Centro - Cairu - Bahia
    horários de atendimento
    De segunda à sexta das 08h às 14h.
    competência
    I- executar atividades relativas ao recrutamento, seleção, treinamento, controles funcionais, exames de saúde dos servidores e aos demais assuntos de pessoal nos limites de sua competência; II-executar atividades relativas à padronização, aquisição, guarda, disposição e controle de material e equipamentos utilizados na Câmara de Vereadores; III- executar atividades relativas ao tombamento, registro, inventário, proteção e conservação dos bens móveis, mantendo atual o inventário patrimonial; IV- conservar a estrutura física interna e externa do Prédio da Câmara de Vereadores e seus anexos; V-manter veículos e equipamentos de uso geral da Câmara de Vereadores bem como cuidar de sua guarda, conservação e manutenção; VI- auxiliar a Diretoria Financeira na elaboração da prévia do orçamento da Câmara de Vereadores e a proposta a ser incluída no orçamento do Município para o exercício financeiro subsequente; VII- acompanhar a execução orçamentária da Câmara de Vereadores, provendo a Mesa Diretora e os Vereadores das necessárias informações pertinentes a esse processo; VIII- exercer outras atribuições necessárias ao cumprimento de suas finalidades. Art. 20 - A Diretoria Administrativa é dirigida por um Diretor Administrativo a quem compete superintender todos os trabalhos pertinentes à administração da Casa e outros que forem determinados pela Mesa da Câmara ou pela Presidência desta.
    cargos e responsáveis
    Diretora de Administração - Janete Maia dos Santos
    contatos
    Telefone: (75) 3653-2169
    E-mail:
    DIRETORIA FINANCEIRA
    endereço
    Praça Coronel Francisco Ribeiro Passos, 09 - Centro - Cairu - Bahia
    horários de atendimento
    De segunda à sexta das 08h às 14h.
    competência
    I- manter a guarda e colocar à disposição de qualquer cidadão, para exame e apreciação, durante sessenta dias, as contas da Câmara Municipal; II-controlar a execução orçamentária propondo as medidas que julgar conveniente á sua regularização; III- superintender à elaboração mensal do balancete financeiro da receita e despesa orçamentária e organizar o balanço da Câmara; IV- preparar toda a documentação comprobatória da receita e despesas a ser remetida ao Tribunal de Contas, observados os prazos regulamentados; V- zelar pelo sigilo dos arquivos de registros contábeis, salvo às pessoas credenciadas ou legitimadas para conhecê-las; VI- coordenar e controlar as contas da Câmara Municipal; VII- movimentar os recursos financeiros, controlando as operações de crédito e zelar pela fiel observância dos preceitos e normas de contabilidade pública; VIII-responder pelo recebimento, guarda e segurança dos bens e valores entregues Câmara, observadas as leis, regulamentos e instruções em vigor; IX- acompanhar o registro de procurações com poderes especiais para pagamentos e recebimentos em geral; X- examinar diariamente os extratos bancários, observando todo o movimento ocorrido, a fim de acompanhar as conciliações bancarias do mês e confrontá-las com os registros contábeis; XI- manter atualizados e em segurança os documentos gerais que comprovem as operações financeiras da Câmara Municipal, colocando-os à disposição das autoridades fiscalizadoras interna ou externa; XII- prestar orientação aos servidores dos setores envolvidos no processo contábil, cobrando-lhe resultados.
    cargos e responsáveis
    Tesoureiro - Antônio de Jesus Rosário Gomes
    contatos
    Telefone: (75) 3653-2169
    E-mail:
    PROCURADORIA JURÍDICA
    endereço
    Praça Coronel Francisco Ribeiro Passos, 09 - Centro - Cairu - Bahia
    horários de atendimento
    De segunda à sexta das 08h às 14h.
    competência
    I- emitir parecer sobre questões jurídicas que lhe sejam submetidas pelo Presidente da Câmara de Vereadores e pelos demais componentes da Mesa; II- promover a defesa, em juízo, dos atos da Câmara e da Mesa; III- promover os atos necessários à defesa dos interesses da Câmara de Vereadores; IV- assessorar as diversas comissões da Câmara e da Mesa desta; V- elaborar minuta de atos jurídicos, projetos de leis, resoluções, portarias e decretos legislativos por provocação da Mesa ou de sua Presidência; VI- emitir parecer em requerimento de pessoal da Câmara, concernentes a vantagens e direitos, mediante solicitação da Presidência da Casa ou Coordenador Administrativo; VII-dar parecer em matéria de aplicação da lei; VIII- sugerir ao Presidente da Câmara as providências de ordem jurídica relacionadas ao interesse público ou por necessidade da boa aplicação das leis vigentes; IX- minutar contratos, convênios, acordos, exposições de motivos, justificativas ou qualquer outra peça que envolvam matéria jurídica, quando solicitada; X- acompanhar, em todas as suas etapas, o processo de prestação e exame das contas da Câmara perante o Tribunal de Contas dos Municípios; XI- exercer outras atribuições necessárias ao cumprimento de sua finalidade.
    cargos e responsáveis
    Assessor Jurídico da Mesa - Dr. ,Ivanilton Santos da Silva Junior
    contatos
    Telefone: (75) 3653-2169
    E-mail:
    CONTROLADORIA INTERNA
    endereço
    Praça Coronel Francisco Ribeiro Passos, 09 - Centro - Cairu - Bahia
    horários de atendimento
    De segunda à sexta das 08h às 14h.
    competência
    o desempenho das atribuições contidas na Lei Municipal nº 208, de 29 de setembro de 2006, coordenar e executar as atividades relacionadas ao Controle Interno regulamentadas pelos poderes competentes e regulamentos instituídos pelos órgãos de controle externo dentro da competência do Município.
    cargos e responsáveis
    Controladora Interna - Maiara Oliveira da Silva
    contatos
    Telefone: (75) 3653-2169
    E-mail:


Última atualização: 17/02/2019 09:47